ANTECIPAÇÃO DA IDADE DE REFORMA

Centro de Vida Independente

ANTECIPAÇÃO DA IDADE DE REFORMA

Não queremos, nem podemos, esperar mais!

Depois de ter sido proposto por três vezes, em anos anteriores, incluir no Orçamento do Estado a antecipação da idade de reforma para os trabalhadores com deficiência, e por três vezes ter sido chumbada, essa pretensão com o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do Partido Social Democrata, a lei do Orçamento do Estado para o ano 2020 previu, finalmente, no Artigo 75º a “Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência”.

Decidiu a Assembleia da República que o governo teria de definir as “condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência, com entrada em vigor até final de 2020 (…)” e estudar “um regime de acesso antecipado à idade de reforma para beneficiários/as que tenham incapacidade igual ou superior a 60%, pelo menos 55 anos de idade e que, à data em que completem essa idade, tenham 20 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%”.

Passados 8 meses sobre o prazo para a entrada em vigor do acesso antecipado à reforma, de acordo com o definido no ponto 1 do referido Art. 75º, o governo escuda-se num estudo que não realizou em tempo oportuno. Estudo que deveria ter sido concluído e apresentado até ao final do ano de 2020 e sucessivamente prometido para janeiro de 2020, 26 de março e, finalmente, sem sequer uma data prevista para a sua conclusão.

Os trabalhos para a definição do Orçamento do Estado estão aí à porta. É altura de os partidos assumirem a sua responsabilidade neste processo. Face a estas manobras dilatórias por parte do governo, cabe aos partidos com representação parlamentar decidirem. Existem quatro propostas para discussão na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Não queremos, nem podemos, esperar mais! É mais que tempo de decidirem!

Existem evidências de que, no caso das pessoas com deficiência, existe o envelhecimento precoce. Que o processo normal de envelhecimento é frequentemente complicado devido a uma vida inteira de mobilidade reduzida, pior estado geral de saúde, medicamentos, cirurgias, etc.

Sabemos que as pessoas que vivem e envelhecem com uma deficiência de longo prazo têm uma elevada prevalência de condições de saúde secundárias, tais como: dor, cansaço ou fraqueza, depressão, perturbações do sono, problemas de memória e de atenção, problemas intestinais e urinários, úlceras de pressão, sobrepeso e obesidade, entre outras que implicam uma diminuição da esperança de vida.

A revindicação da antecipação da idade de reforma é justa e justificada. Queremos ter a oportunidade de gozar alguns anos de reforma com alguma qualidade de vida.

Por isso, estaremos no próximo dia 16 de setembro, em frente à Assembleia da República, a partir das 14 horas, a velar simbolicamente o cadáver imaginário de um trabalhador com deficiência que morreu sem ter tido a oportunidade de gozar um único dia de reforma.

Juntem-se a nós para que não fiquem esquecidas todas aquelas pessoas que, efetivamente, não tiveram direito à reforma! Para que, no futuro, nenhuma pessoa com deficiência, em Portugal, tenha de morrer a trabalhar!

O velório prolongar-se-à por toda a noite e terão a oportunidade de deixar uma mensagem para os parlamentares no livro de condolências.

A UDF-União do deficiente forum, no âmbito dos seus objetivos fundamentais, demonstra total apoio a esta iniciativa do CVI. Sendo uma reivindicação legitima, o acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência é um direito numa sociedade que se diz democrática e socialmente evoluída. Urge que se definam condições de reforma diferentes para quem o desenvolvimento da atividade laboral implica um desgaste físico e emocional diário adicional, exponencialmente superior ao de qualquer trabalhador sem deficiência.

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